ICMS: como este tributo impacta no preço dos combustíveis

seg 03 abr 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores e os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos, como informa a Rádio Senado.

O que é o ICMS? 

Gerenciar um negócio no Brasil pode não ser uma tarefa fácil. Conhecer todos os tributos a serem pagos ao governo e garantir um fluxo de caixa com recursos suficientes para manter essas obrigações em dia, fazem parte das responsabilidades de um empreendedor. 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo brasileiro que incide sobre a movimentação de mercadorias, ou seja, quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, uma loja vendendo um produto para seu cliente, por exemplo. 

A taxa do imposto é calculada por cada estado e para o cálculo da venda para a mesma unidade federativa (UF), multiplica-se o valor do produto pelo valor da alíquota do produto que varia entre 7% e 35% do preço da mercadoria. 

Importante lembrar que, exceto para energia elétrica e derivados do petróleo, o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria ou serviço. 

Qual é o impacto do ICMS no preço dos combustíveis? 

As variações de mercado, cortes ou aumento nas taxas estaduais, impactam diretamente no preço final da gasolina. No caso do ICMS, a redução da alíquota gerou perdas de arrecadação nos estados, levando o Governo a liberar quase 27 bilhões de reais para compensar tais perdas com o teto do ICMS. 

Parte desse movimento inicial acontece sobretudo com o corte de impostos federais, que foram zerados para gasolina desde a sanção da nova lei, em 24 de junho de 2022 (os tributos do diesel já estavam zerados anteriormente). 

Encerrar a desoneração dos tributos federais é um desejo sobretudo do Ministério da Fazenda, uma vez que não voltar a cobrar os impostos pode prejudicar o plano do governo de ter déficit perto de 1% do PIB, podendo piorar o cenário da dívida pública.