Quais os pilares de um Programa de Integridade e Sistema de Compliance?

Quais os pilares de um Programa de Integridade e Sistema de Compliance?

sex 05 maio 2023

Cada vez mais, empresas estão olhando para os seus processos e levando em consideração o seu dia-a-dia na hora de analisar resultados e traçar novos objetivos. Pode-se analisar, por exemplo, a qualidade da sua matéria-prima, o impacto ambiental de cada etapa de um projeto, as condições de trabalho dos colaboradores, a cadeia de suprimentos, entre outras. E para caminhar de forma segura em direção às suas metas, empresas têm desenvolvido Programa de Integridade e Sistema de Compliance a fim de garantir a conformidade com seus valores. 

Programa de Integridade e Sistema de Compliance 

O Compliance monitora os atos normativos com foco na ética e na transparência. É o cumprimento de leis e regras e tem como objetivo evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. 

Mas somente cumprir as regras não garante que a atuação seja necessariamente íntegra. Assim, o Programa de Integridade aborda questões como confiança, transparência e ética. 

Ambos correspondem a um conjunto de atos e normativas internas, com o objetivo de mapear e avaliar riscos, evidenciar os pontos positivos e negativos do negócio a fim de adotar medidas preventivas. 

O Decreto Nº 11.129 de 2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, define o Programa de Integridade como sendo: “o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. 

Pilares 

Segundo o Decreto Nº 11.129 de 2022, a avaliação do Programa de Integridade para fins de aderência ao inciso VIII do caput do art. 7º da Lei nº 12.846, de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, será dará, principalmente, na avaliação quanto a existência e aplicação: 

  • Comprometimento da Alta Direção 

É indispensável o comprometimento e apoio da Alta Direção para o fomento de uma cultura ética, de respeito às leis e de implementação das políticas de integridade. 

  • Treinamento 

Treinamentos e ações de comunicação periódicos sobre o programa de integridade para todos os níveis da Organização. 

  • Alçada responsável 

Há a necessidade de alçada responsável pelo acompanhamento, monitoramento e gestão das ações e medidas de integridade a serem implementadas. 

  • Análise de risco 

Analisar riscos ajudarão o ITI a identificar suas vulnerabilidades e as áreas mais suscetíveis à corrupção, o que lhe dará a oportunidade de atuar de maneira mais direcionada e especializada, para prevenir de forma mais eficiente e eficaz à possibilidade de ocorrência dos eventos apontados. 

  • Monitoramento contínuo 

Mudanças de função ou novas atividades, por exemplo, podem alterar o cenário de riscos definidos no início da implementação de um Programa de Integridade e Compliance. Por isso, é preciso monitoramento contínuo a fim de dar dinamismo e promover constante atualização de suas iniciativas, ajustando-as conforme novas necessidades, riscos e processos da instituição no decorrer do tempo. 

  • Canal de Denúncia 

Implementação de canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, com garantias de anonimato do denunciante, e mecanismos destinados ao tratamento das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé contra retaliações. 


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