A devida diligência socioambiental na cadeia produtiva

qui 16 mar 2023

Por Carlos Alberto Silva, Sócio-Diretor de ESG da Mazars no Brasil, e Wagner Belchior Dias, Consultor de ESG da Mazars no Brasil

Em meio às cobranças por modelos de gestão socioambiental na cadeia produtiva, os relacionamentos interorganizacionais emergem, principalmente pelos riscos em matéria de direitos humanos, ambientais e aspectos relacionados às mudanças climáticas. 

A avaliação socioambiental da cadeia de fornecedores é um dos requisitos de avaliação de desempenho em ESG por agências de ratings, pelos índices de sustentabilidade de bolsa de valores, como o Dow Jones Sustainability Indexes (DJSI), o FTSE4good da bolsa de Londres, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3 e o Carbon Disclousure Project (CDP). 

Os impactos da cadeia produtiva

A cadeia de suprimentos de uma empresa é responsável por substanciais impactos. Em 2021, segundo o mais recente Relatório Global de Cadeia de Suprimentos divulgado pelo CDP, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em cadeia de suprimentos de uma empresa são, em média, 11,4 vezes superiores às suas emissões operacionais. 

Entretanto, segundo o mesmo relatório, observa-se que o rastreamento dos impactos ainda é insuficiente e falta envolvimento com os fornecedores. Por exemplo, com relação às mudanças climáticas, apenas 20% relataram dados para emissões de Bens e Serviços Adquiridos e menos de 5% dos fornecedores colocaram em prática planos de transição climática, demonstrando que as mudanças ainda não estão ocorrendo na escala em que as urgências sociais e ambientais demandam. 

Diligência socioambiental corporativa é fundamental

Em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia divulgou sua proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, denominada Devida Diligência Corporativa Sustentável (Corporate Sustainability Due Diligence). 

O aumento do nível do mar pode deslocar 280 milhões de pessoas em cenário otimista de um aumento de 2°C na temperatura 

A proposta visa fomentar o comportamento empresarial sustentável e responsável em todas as cadeias globais de valor, integrando em suas políticas a due diligence para lidar com os direitos humanos e impactos ambientais adversos. 

Em suma, a diretiva em questão estabelece um quadro horizontal e equitativo no tratamento legal para todas as empresas no mercado comum com relação ao respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente ao longo de suas cadeias de valor, identificando, prevenindo, atenuando e contabilizando os seus efeitos negativos e adotando medidas e sistemas de governança e de gestão adequados. Com isso, a diretiva permitirá, em especial: 

• Melhorar as práticas de governança empresarial; 
• Evitar a fragmentação dos requisitos do dever de diligência e criar segurança jurídica para a empresa e partes interessadas com relação à responsabilidade; 
• Aumentar a responsabilização das empresas pelos efeitos negativos e assegurar a coerência das empresas no que diz respeito às obrigações decorrentes das iniciativas da UE e conduta em matéria de conduta empresarial; 
• Melhorar o acesso às vias de recursos para as pessoas afetadas pelos efeitos negativos devido à negligência das empresas em relação aos direitos humanos e do meio ambiente; 
• Complementar outras medidas em vigor ou propostas, que abordem diretamente alguns desafios específicos em matéria de sustentabilidade ou que se apliquem a alguns setores específicos. 

Ao exigir que as empresas identifiquem os seus riscos de efeitos negativos em todas as suas operações e cadeias de valor, a presente diretiva pode ajudar a fornecer informações mais pormenorizadas aos investidores. 

Diante disso, as empresas devem estabelecer uma efetiva gestão da cadeia de suprimentos para o alcance da sustentabilidade, podendo estabelecer certificações ou normas de conduta como pré-requisitos a serem cumpridos pelos fornecedores. 

Por conseguinte, os critérios sociais e ambientais estabelecidos pelas grandes empresas deverão ser atendidos pelas demais, para dar continuidade ao caráter sustentável das atividades. Portanto, a integração entre os atores pertencentes à cadeia deve partir de uma estratégia de colaboração e comunicação para facilitar a construção de uma base para a sustentabilidade. 

Como exemplo, podemos nos referir às empresas da indústria de bens de luxo. Muitas empresas desse setor concentram-se na qualidade do produto e no posicionamento da marca, mas devem ter a preocupação do impacto ambiental na escolha das matérias-primas. 

A importância de selos e certificações

O fornecimento de determinados materiais está se tornando mais complexo, visto que o status “sustentável” das matérias-primas coloca a cadeia de suprimentos em questão. Para alguns setores como joalheria, peles e artigos de couro – e, em menor grau, lã – caracterizados pela escassez ou pela natureza controversa dos materiais, garantir um abastecimento sustentável e ético é um ponto crucial em suas estratégias. 

Para tanto, selos e certificações tornaram-se recentemente as iniciativas e ferramentas preferidas pelas empresas e incentivadas pelas ONGs para transformar as práticas. 

Essas iniciativas se destacam por seus critérios precisos voltados especificamente para a indústria em questão e afetam diretamente a cadeia de suprimentos. Alguns rótulos internacionais são usados como referência em seu campo ou setor de aplicação. Por exemplo, o selo “Responsible Jewellery Council” (RJC), do setor de joalheria, criado em 2005, conta hoje com mais de 500 membros, sendo a Mazars um deles. 

A certificação promove a ética, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente em toda a cadeia de valor da joalheria, além de envolver auditoria de terceiros e verificação independente com base em um código de práticas aprovado. 

Diante disso, portanto, o aumento da diligência por parte das empresas europeias afetará as cadeias de suprimentos globais, pois mais verificações e auditorias serão necessárias após a introdução de novas políticas nas empresas. De fato, embora a intervenção envolva um número limitado de empresas, irá gerar externalidades positivas, causadas pela oportunidade de melhorar seu desempenho sustentável, incluindo parceiros mais éticos e sustentáveis em sua cadeia de valor.